Finanças Públicas

Sumário

1. Distribuição do Aumento da Arrecadação

2. Orçamento da Previdência Social

3. Maiores Gastos do Governo em 2024

4. Transferências Constitucionais

5. Folha de Pagamento dos Três Poderes

Conclusão

Comparação salarial

Análise Completa das Finanças Públicas do Brasil em 2024

Em 2024, o Brasil arrecadou R$ 3,63 trilhões, um aumento de R$ 573 bilhões em relação aos R$ 3,06 trilhões arrecadados em 2023. Esse crescimento reflete uma maior atividade econômica, inflação e políticas tributárias. A seguir, analisamos como esse dinheiro foi distribuído entre os principais setores do orçamento federal.

1. Distribuição do Aumento da Arrecadação

O orçamento de 2024 destinou recursos de forma proporcional aos setores essenciais. Considerando a média histórica, a estimativa para a destinação dos R$ 573 bilhões adicionais foi:

• Saúde: R$ 306,45 bilhões
• Educação: R$ 238,63 bilhões
• Segurança Pública: R$ 26,97 bilhões
• Habitação: R$ 955,83 milhões

Essa distribuição segue a lógica dos investimentos governamentais, priorizando áreas que exigem maiores recursos para manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

2. Orçamento da Previdência Social

A Previdência Social foi um dos maiores gastos do governo em 2024:

• Orçamento previsto: R$ 908,67 bilhões
• Despesa real: R$ 938,54 bilhões
• Déficit adicional: R$ 29,87 bilhões

Para 2025, a estimativa é que os gastos ultrapassem R$ 1 trilhão, refletindo o crescimento da população aposentada e o impacto das regras previdenciárias atuais.

3. Maiores Gastos do Governo em 2024

O orçamento total do governo foi de R$ 5,5 trilhões, distribuído da seguinte forma:

1. Refinanciamento da Dívida Pública: R$ 1,7 trilhão
2. Previdência Social: R$ 919 bilhões
3. Transferências Constitucionais: R$ 507 bilhões
4. Folha de Pagamento dos Três Poderes: R$ 407,1 bilhões
5. Investimentos Públicos: R$ 210,2 bilhões
6. Bolsa Família: R$ 168,6 bilhões
7. Saúde: R$ 231 bilhões
8. Educação: R$ 180 bilhões
9. Defesa: R$ 126 bilhões
10. Fundo Eleitoral: R$ 4,9 bilhões

O refinanciamento da dívida pública foi a maior despesa, indicando a necessidade de equilíbrio fiscal para evitar o aumento do endividamento nacional.

4. Transferências Constitucionais

As transferências constitucionais garantem que estados e municípios recebam recursos da União para manter serviços públicos essenciais. O total repassado em 2024 foi R$ 507 bilhões, distribuídos entre:

• Fundo de Participação dos Estados (FPE) – repasses do IR e IPI com base na população e renda per capita estadual.
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – segue critérios semelhantes ao FPE, mas para municípios.
• ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) – parte da arrecadação repassada aos municípios.
• IPI-Exportação – compensação para estados pela isenção de impostos em produtos exportados.
• CIDE-Combustíveis – repasses para infraestrutura de transportes.
• Fundeb (Educação Básica) – financiamento para a educação pública, com complementação da União.

Essas transferências são essenciais para garantir a descentralização dos recursos públicos e o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.

5. Folha de Pagamento dos Três Poderes

Os gastos com pessoal, incluindo salários, aposentadorias e pensões, somaram R$ 407,1 bilhões em 2024. Esses valores são regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal, dividido entre:

• Executivo: 40,9% (cerca de R$ 413,15 bilhões previstos para 2025).
• Judiciário: 6% – inclui tribunais superiores e regionais.
• Legislativo: 2,5% – inclui Câmara dos Deputados, Senado e TCU.
• Ministério Público da União: 0,6%.

O Executivo tem os maiores gastos devido ao alto número de servidores e aposentados. O Judiciário e o Legislativo, embora menores, possuem remunerações elevadas, resultando em altos custos proporcionais.

Conclusão

O Brasil arrecadou R$ 3,63 trilhões em 2024, um aumento significativo de R$ 573 bilhões em relação a 2023. Esse dinheiro foi distribuído entre diversas áreas, com destaque para Previdência, Saúde, Educação e Segurança. O refinanciamento da dívida pública foi a maior despesa, seguido pela folha de pagamento dos servidores e transferências constitucionais para estados e municípios.

A folha de pagamento dos três poderes continua sendo um grande desafio fiscal, exigindo um equilíbrio entre remuneração dos servidores e responsabilidade orçamentária. Ao mesmo tempo, as transferências constitucionais garantem que estados e municípios recebam os recursos necessários para manter serviços públicos essenciais.

A sustentabilidade das contas públicas depende de uma gestão eficiente, com foco na redução do déficit previdenciário, controle dos gastos com pessoal e equilíbrio da dívida pública. Essas questões continuarão sendo centrais no debate sobre políticas econômicas nos próximos anos.

Comparação salarial

O orçamento destinado ao pagamento de benefícios com salário mínimo no Brasil engloba principalmente:

• Aposentadorias e pensões do INSS
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Salários de servidores públicos que ganham o mínimo
• Outros programas sociais que usam o mínimo como referência

Estimativa do Orçamento com Salário Mínimo em 2024

O salário mínimo em 2024 foi de R$ 1.412,00, e cerca de 66 milhões de brasileiros recebem esse valor diretamente ou indiretamente. Isso inclui aposentados, pensionistas, trabalhadores formais e beneficiários do BPC.

• Aposentadorias e pensões do INSS: R$ 857 bilhões
• BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 97 bilhões
• Demais beneficiários e programas vinculados ao mínimo: R$ 56 bilhões

Total aproximado: R$ 1,01 trilhão

Esse valor representa cerca de 18,4% do orçamento total do governo federal e supera a folha de pagamento dos três poderes (R$ 407,1 bilhões).

Comparando, enquanto milhões de brasileiros vivem com o salário mínimo, o custo com servidores públicos (menos de 2 milhões de pessoas) consome quase 40% do que é gasto com quem recebe um salário mínimo. Isso evidencia a desigualdade nos gastos públicos, onde uma parte pequena da população tem um impacto orçamentário desproporcionalmente alto.

Voltar